Termo e condições
de uso do Sistema SENTNEL
Em tudo o que fazemos, buscamos proteger nossas informações corporativas e, com nossos clientes, parceiros e público interessado não é diferente.
O Termo de Uso e Condições Gerais do Sistema SENTNEL contém as disposições relativas à segurança da informação, privacidade de dados, conformidade normativa e demais condições gerais de utilização.
Última atualização: 24/06/2025
1. INTRODUÇÃO
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso do sistema SENTNEL, uma plataforma digital fornecida por SENTNEL MONITORAMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.202.841/0001-04, com sede na Av. Prof. Mário Werneck, nº 26, sala 1102, Estoril, CEP 30.455-610, Belo Horizonte/MG., doravante denominada “SENTNEL”, disponível por meio de licenciamento na modalidade SaaS (Software as a Service). Ao utilizar o sistema, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes termos.
2. DEFINIÇÕES
Para fins deste Termo, os termos abaixo terão os seguintes significados:
“SENTNEL”
Plataforma digital, em nuvem, desenvolvida e especializada na gestão e monitoramento de estruturas de engenharia e ativos correlatos. Opera em ambiente SaaS, com acesso via navegador ou aplicativo móvel, e é composta por diversos módulos funcionais conforme contratado.
“Licença de Uso”
Permissão concedida ao Cliente para utilizar o sistema SENTNEL, de forma não exclusiva, intransferível, limitada ao prazo contratual, nas condições e escopo definidos na Proposta Técnica e Comercial. A licença não implica transferência de titularidade, tampouco cessão de quaisquer direitos sobre o código-fonte, marca ou elementos técnicos da aplicação.
“Cliente” ou “Usuário”
Pessoa jurídica contratante da licença de uso do SENTNEL, responsável pela inserção, gestão e veracidade dos dados fornecidos à plataforma, bem como pelo cumprimento das obrigações previstas neste Termo e nas propostas anexas.
“Sistema” ou “Software”
Refere-se ao conjunto de componentes funcionais, técnicos e operacionais da solução SENTNEL, incluindo aplicação web, aplicativo móvel, banco de dados, integrações, APIs, manuais, relatórios, scripts, algoritmos e interfaces, hospedados em ambiente de nuvem.
“Proposta Técnica”
Documento que descreve tecnicamente o escopo do fornecimento, incluindo funcionalidades, módulos contratados, serviços agregados, cronograma de implantação, critérios de exclusão e o nível de serviço (SLA).
“Proposta Comercial”
Documento complementar à Proposta Técnica que trata de condições comerciais, precificação, condições de faturamento, vigência, reajustes e eventuais encargos adicionais aplicáveis ao licenciamento e serviços.
“Módulos”
Componentes funcionais do sistema SENTNEL agrupados por finalidades operacionais, como Dashboards, Inspeções, Gestão Documental, Plano de Ações, entre outros. A ativação de cada módulo depende do escopo contratado.
“Funcionalidades”
Recursos específicos que integram os módulos, oferecendo capacidades técnicas para coleta, visualização, tratamento e análise de dados relacionados às estruturas geotécnicas monitoradas.
“Serviços”
Incluem as atividades de implantação, suporte técnico, manutenção, treinamento, integrações e desenvolvimento sob demanda prestados pela SENTNEL conforme a proposta assinada.
“SaaS (Software as a Service)”
Modelo de licenciamento em que o software é disponibilizado como um serviço remoto, acessado via internet, sem instalação local, incluindo atualizações automáticas, infraestrutura em nuvem e suporte técnico.
“Suporte Técnico”
Atendimento realizado pela SENTNEL para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas operacionais relacionados ao sistema, com SLA definido em contrato. Não inclui consultorias, customizações ou desenvolvimentos não contratados.
“Implantação”
Conjunto de atividades realizadas pela SENTNEL para tornar o sistema operacional para o Cliente, incluindo parametrizações, carregamento de dados, criação de usuários, integrações e treinamentos iniciais.
“Ambiente de Produção”
Espaço tecnológico disponibilizado pela SENTNEL para operação contínua do sistema pelo Cliente, em ambiente seguro, estável e com níveis mínimos de disponibilidade garantidos em SLA.
“SLA (Service Level Agreement)”
Acordo de Nível de Serviço que define os prazos de resposta e solução para chamados técnicos, metas de disponibilidade do sistema e obrigações relacionadas à continuidade operacional.
“Dados do Cliente”
Todos os dados, documentos, medições, registros e informações inseridas ou geradas no sistema pelo Cliente, de sua titularidade, armazenados durante a vigência da licença.
“Backup”
Procedimentos automáticos de cópia e retenção de dados operacionais e históricos armazenados no sistema, com políticas definidas de recuperação e retenção de curto e longo prazo.
“Atualizações”
Modificações implementadas pela SENTNEL no sistema, incluindo correções de erros, melhorias de performance, ajustes de segurança ou inclusão de novas funcionalidades, sem custo adicional dentro da versão licenciada.
“Incidente”
Qualquer evento não planejado que cause ou possa causar interrupção ou degradação da operação normal do sistema. Os incidentes são categorizados por prioridade e tratados conforme SLA.
“Customizações”
Alterações específicas no sistema solicitadas pelo Cliente, mediante análise de viabilidade técnica e comercial, que podem incluir integrações, novos módulos ou adaptações pontuais.
“Propriedade Intelectual”
Direitos exclusivos da SENTNEL sobre o sistema, incluindo código-fonte, arquitetura, algoritmos, documentação técnica, base de dados estruturada, marca, layout, interface e demais elementos protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
“LGPD”
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, aplicável sempre que o Cliente ou a SENTNEL lidarem com dados de pessoas naturais.
“Disaster Recovery (DR)”
Plano de contingência técnica que garante a recuperação dos serviços e dados da plataforma em caso de falhas críticas, com replicação em regiões distintas, failover automático e protocolos de restauração.
3. OBJETO
O presente Termo regula o uso do sistema SENTNEL, suas funcionalidades e os serviços agregados conforme contratado. O detalhamento técnico e comercial é fornecido por meio de Proposta Comercial e Técnica específica firmada entre as partes, fazendo parte integrante deste Termo.
4. CONDIÇÕES DE USO
4.1 LICENCIAMENTO
O uso do sistema SENTNEL é regido por este Termo de Condições Gerais, que substitui qualquer contrato específico anteriormente firmado entre as partes. A licença de uso é concedida ao Usuário, mediante adesão a este Termo, por meio do aceite à proposta comercial.
O licenciamento do SENTNEL ocorre por meio de uma licença de uso mensal ou anual, que inclui os custos com monitoramento da aplicação, infraestrutura em nuvem, suporte técnico e atualizações evolutivas do sistema. O licenciamento não abrange qualquer personalização, desenvolvimento específico, integração adicional ou consultoria, salvo se contratados à parte mediante proposta adicional.
A licença é não exclusiva, intransferível e limitada à vigência contratada conforme indicado na Proposta Comercial, exclusivamente para uso interno da organização licenciada.
A concessão da licença está condicionada à regularidade dos pagamentos e ao cumprimento das obrigações previstas neste Termo. Em caso de inadimplência, a SENTNEL poderá suspender o acesso sem necessidade de aviso prévio, restabelecendo-o mediante regularização.
4.2 FUNCIONALIDADE E ACESSO
a) O Usuário terá acesso aos módulos e funcionalidades descritos na Proposta Técnica vigente, de acordo com a versão do sistema disponibilizada pela SENTNEL, incluindo atualizações corretivas e evolutivas.
b) O número de usuários é ilimitado, desde que restrito a membros da equipe interna do Usuário. Qualquer acesso por terceiros, parceiros ou subcontratados requer prévia autorização por escrito da SENTNEL.
c) O sistema está hospedado em infraestrutura de nuvem Microsoft Azure, com padrões elevados de segurança, disponibilidade e performance, e índice de uptime superior a 99,7%.
d) O acesso ao sistema depende de conexão à internet de responsabilidade do Usuário. A SENTNEL não se responsabiliza por indisponibilidade decorrente de falhas na infraestrutura local, rede corporativa ou provedores de internet.
e) O acesso se dá mediante usuário e senha pessoais e intransferíveis, sendo o Usuário responsável pela guarda e confidencialidade dessas credenciais.
4.3 REQUESITOS TÉCNICOS
a) Para garantir a operação plena do sistema, o Usuário deverá manter seus dispositivos e sistemas operacionais atualizados e compatíveis com as tecnologias suportadas pela plataforma.
b) A não observância dos requisitos mínimos poderá inviabilizar o acesso ou funcionamento adequado do sistema, sem que tal configure responsabilidade da SENTNEL.
4.4 OBRIGAÇÕES DE USO
O Usuário compromete-se a:
a) Utilizar o sistema em conformidade com a legislação aplicável e com este Termo;
b) Inserir somente dados verdadeiros, atualizados e lícitos;
c) Responsabilizar-se integralmente pelas informações inseridas, inclusive quanto à precisão, integridade e uso indevido por terceiros autorizados por si.
4.5 ATUALIZAÇÕES E INTERRUPÇÕES
A SENTNEL poderá realizar atualizações de segurança, performance e funcionalidades de forma automática, sem necessidade de consentimento prévio do Usuário.
As manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas fora do horário comercial e previamente comunicadas. Em casos emergenciais, poderá haver intervenção imediata sem aviso prévio.
O sistema poderá ser temporariamente indisponibilizado em razão de manutenções, falhas técnicas ou eventos de força maior. A SENTNEL envidará esforços para restabelecer o funcionamento no menor tempo possível.
4.6 VIGÊNCIA DA LICENÇA
A licença é concedida pelo prazo descrito na Proposta Comercial.
5. PREÇO E PAGAMENTO
5.1 CONDIÇÕES COMERCIAIS
O acesso ao sistema SENTNEL, por meio de licenciamento, e a prestação dos serviços associados estão sujeitos ao pagamento de valores definidos em proposta comercial específica, firmada entre a SENTNEL e o Cliente.
5.2 FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O faturamento será realizado periodicamente, conforme o modelo comercial acordado com o Cliente (mensal, trimestral, anual ou outro), observado o escopo técnico e comercial contratado.
A emissão da Nota Fiscal de Serviços pela SENTNEL será condição necessária para início da contagem do prazo de pagamento. O prazo de vencimento da fatura será aquele definido na Proposta Comercial, contado a partir da data de emissão da Nota Fiscal.
A forma de pagamento (depósito bancário, transferência eletrônica, boleto, PIX ou outra) também será acordada em cada proposta individual.
5.3 REAJUSTE DE VALORES
Os valores pactuados poderão ser reajustados periodicamente, conforme política de preços vigente da SENTNEL ou de acordo com índice de atualização monetária estipulado na proposta específica, observado o intervalo mínimo de 12 (doze) meses entre reajustes, salvo disposição contratual diversa.
5.4 CONSEQUÊNCIAS DA INADIMPLÊNCIA
Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades:
a) Multa moratória no percentual de 2% do importe inadimplido;
b) Juros de mora de 1% ao mês
c) correção monetária pelo índice IPCA;
d) suspensão temporária do acesso ao sistema até a regularização das obrigações financeiras.
5.5 REEMBOLSOS E DESPESAS ADICIONAIS
Sempre que aplicável, despesas operacionais extraordinárias, ou seja, todas aquelas necessárias à execução de serviços diversos que sejam realizados de forma presencial no Cliente, sendo elas: custos e despesas com deslocamento, independente do meio de transporte, hospedagem, alimentação e quaisquer outros necessários a esta finalidade, poderão ser reembolsadas, previamente aprovadas pelo Cliente, mediante comprovação e nos termos ajustados na proposta aplicável.
6. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1 OBRIGAÇÕES DA SENTNEL
A SENTNEL, na qualidade de fornecedora e licenciadora do sistema, compromete-se a:
a) Conceder o acesso ao sistema SENTNEL ao Cliente, conforme módulos, funcionalidades e limites previstos na Proposta Técnica e neste Termo;
b) Disponibilizar suporte técnico ao Cliente, nos termos e níveis de serviço definidos (SLA), para resolução de dúvidas e tratamento de incidentes;
c) Manter o sistema operando com disponibilidade superior a 99,0% do tempo, salvo interrupções programadas ou motivadas por força maior, falha de terceiros ou manutenção emergencial;
d) Garantir que o sistema seja hospedado em ambiente seguro de nuvem, com políticas de backup, segurança e integridade de dados, conforme descrito na Proposta Técnica;
e) Realizar manutenções corretivas, evolutivas e atualizações obrigatórias do sistema, sem custo adicional, desde que dentro da versão licenciada;
f) Implementar medidas de segurança e conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), no tratamento de dados pessoais armazenados ou processados pela plataforma;
g) Respeitar a confidencialidade das informações e dados fornecidos ou inseridos pelo Cliente, nos termos da cláusula de privacidade e confidencialidade deste Termo;
h) Disponibilizar, quando solicitada, a exportação dos dados do Cliente em formato estruturado e legível (CSV, JSON, TXT ou similar), ao final da relação contratual.
i) Indenizar o Cliente exclusivamente pelos danos diretos comprovados que sejam decorrentes de culpa exclusiva da SENTNEL, até o limite do valor total pago nos últimos 12 (doze) meses pela licença de uso do sistema, excluindo-se quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perdas de produção, perda de dados ou interrupção de negócios.
j) Corrigir eventuais falhas técnicas ou defeitos no sistema, desde que não decorrentes de mau uso, intervenção indevida do Cliente ou falhas na infraestrutura local deste.
6.2 OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
O Cliente, na condição de licenciado do sistema, obriga-se a:
a) Utilizar o sistema SENTNEL de acordo com as disposições deste Termo, respeitando os direitos de propriedade intelectual da SENTNEL e os limites de uso da licença concedida;
b) Efetuar o pagamento dos valores contratados nas condições e prazos estabelecidos na Proposta Comercial;
c) Inserir e manter atualizados os dados e informações sob sua responsabilidade no sistema, assegurando sua veracidade, integridade e legalidade;
d) Garantir que apenas usuários devidamente autorizados acessem o sistema, sendo responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso;
e) Prover os recursos tecnológicos e infraestrutura de rede necessários para acesso ao sistema, incluindo conexão estável com a internet, equipamentos compatíveis e ambiente operacional atualizado;
f) Colaborar com a SENTNEL sempre que necessário, especialmente durante o processo de implantação, homologação, suporte técnico ou atualizações do sistema;
g) Comunicar prontamente qualquer uso indevido, falha, inconsistência ou incidente relacionado ao sistema ou aos dados nele inseridos;
h) Manter em sigilo as informações técnicas, comerciais ou estratégicas eventualmente compartilhadas pela SENTNEL, nos termos da cláusula de confidencialidade deste Termo;
7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
7.1 RESPONSABILIDADE DA SENTNEL
A SENTNEL não será responsável, sob nenhuma hipótese:
a) Por falhas ou indisponibilidades decorrentes da infraestrutura local do Cliente, como problemas de rede, equipamentos, navegador ou software incompatível;
b) Por informações inseridas incorretamente ou pela ausência de atualização de dados no sistema por parte do Cliente;
c) Por danos decorrentes do uso inadequado do sistema, ou do uso por pessoas não autorizadas;
d) Por incidentes cibernéticos originados fora da responsabilidade direta da SENTNEL, como ataques de terceiros, malwares locais, falhas de firewall no ambiente do Cliente ou eventos de força maior;
e) Pela interpretação, decisão ou omissão do Cliente com base em dados disponibilizados no sistema, sendo a responsabilidade operacional e de engenharia integralmente do Cliente.
f) O sistema SENTNEL não realiza verificação, auditoria ou validação de dados inseridos, nem substitui os processos de responsabilidade técnica do Cliente ou de seus profissionais legalmente habilitados.
g) Em nenhuma hipótese a SENTNEL será responsabilizada solidária ou subsidiariamente por obrigações trabalhistas, tributárias, regulatórias ou contratuais assumidas pelo Cliente perante terceiros.
O Cliente será o único responsável por:
a) Inserir e manter atualizados os dados e informações sob sua responsabilidade no sistema;
b) Assegurar que os dados e documentos inseridos não violem direitos de terceiros nem infrinjam a legislação vigente;
c) A correta interpretação e uso das informações geradas ou armazenadas no sistema, inclusive no contexto de processos técnicos, operacionais ou regulatórios;
d) O uso seguro das credenciais de acesso, assumindo a responsabilidade por todos os atos realizados sob sua conta;
e) Indenizar a SENTNEL por qualquer dano, despesa ou prejuízo decorrente do uso inadequado, indevido ou não autorizado do sistema, bem como por infrações a este Termo.
7.2 NOTIFICAÇÃO E PROCEDIMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO
a) Caso qualquer das partes sofra prejuízo em razão de conduta da outra parte, deverá notificar a parte responsável por escrito, apresentando documentação comprobatória e detalhamento do ocorrido.
b) A parte notificada terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentar resposta formal, podendo oferecer contraposição ou proposta de acordo.
c) Na ausência de solução consensual, a questão será resolvida conforme os procedimentos de solução de conflitos previstos neste Termo (ver Solução de Controvérsias).
8. INFRAESTRUTURA, SEGURANÇA E CONTINUIDADE OPERACIONAL
8.1 INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA NUVEM
a) O sistema SENTNEL está hospedado na plataforma Microsoft Azure, que garante segurança, escalabilidade, alta disponibilidade e redundância geográfica.
b) A infraestrutura é segmentada em ambientes isolados em Resource Groups distintos, promovendo controle granular e integridade entre serviços.
c) A arquitetura é baseada em microsserviços, permitindo escalabilidade dinâmica, performance elevada e modularidade na manutenção.
d) Os bancos de dados SQL são provisionados em instâncias dedicadas, com capacidade de processamento adaptável conforme demanda operacional.
e) A segurança do tráfego é reforçada por camadas de proteção, incluindo: Firewall de borda; Web Application Firewall (WAF) contra ataques OWASP como SQL Injeto e Cross-site Scripting (XSS); políticas de controle de acesso e rastreabilidade por logs autenticados.
8.2 TESTE DE SEGURANÇA E QUALIDADE DE CÓDIGO
a) O sistema é regularmente submetido a testes de segurança baseados nas diretrizes OWASP, visando identificação e mitigação de vulnerabilidades.
b) O código é continuamente analisado por uma pipeline de qualidade automatizada com o SonarCloud, que realiza: i) Análise estática de segurança; ii) Verificação de padrões de codificação; iii) Pontuação mínima para liberação de versões.
c) As versões só são promovidas para produção após aprovação em gates de qualidade rigorosos, garantindo segurança e estabilidade contínuas.
8.3 BACKUP, RESTAURAÇÃO E ALTA DISPONIBILIDADE
a) Os dados armazenados no sistema estão sujeitos à seguinte política de backup:
Point-in-Time Restore (PITR): cópias mantidas por 7 dias;
Backups diferenciais: realizados a cada 12 horas;
Long-Term Retention (LTR): 3 meses: semanais; 1 ano: mensais; 5 anos: anuais.
b) O sistema opera com índice de disponibilidade superior a 99,7%, sustentado por arquitetura redundante, failover automático e replicação geográfica.
c) A SENTNEL mantém um Plano de Recuperação de Desastres (Disaster Recovery – DR) com protocolos para falhas críticas, desastres naturais e ataques cibernéticos, assegurando restauração rápida e continuidade operacional.
9 PROPRIEDADE INTELECTUAL
9.1 TITULARIDADE
a) O sistema SENTNEL, incluindo sua arquitetura, código-fonte, algoritmos, funcionalidades, interfaces, layout, bancos de dados, relatórios, documentação técnica, aplicativos, módulos e quaisquer outros elementos que o compõem, são de titularidade exclusiva da Statum Geotecnia Ltda. ("SENTNEL"), protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).
b) A presente licença de uso não transfere ao Cliente ou ao Usuário final qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre o sistema, seus componentes ou métodos operacionais, conferindo apenas um direito de uso temporário, não exclusivo, intransferível e condicionado à vigência do contrato.
9.2 VEDAÇÕES EXPRESSAS
É expressamente proibido ao Cliente ou a qualquer terceiro por ele autorizado:
a) Copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou de qualquer forma tentar acessar ou reconstruir o código-fonte do sistema;
b) Sublicenciar, ceder, transferir ou permitir o uso do sistema, total ou parcialmente, por terceiros não autorizados, a qualquer título, oneroso ou gratuito;
c) Utilizar elementos do sistema para o desenvolvimento de software derivado ou concorrente;
d) Divulgar, comercializar ou disponibilizar publicamente qualquer parte do sistema, inclusive sua estrutura lógica ou funcional, sem autorização prévia e por escrito da SENTNEL.
9.3 CONTEÚDO INSERIDO PELO CLIENTE
a) Os dados, documentos e informações inseridos no sistema pelo Cliente ou por seus usuários autorizados permanecerão de propriedade do Cliente, que responderá integralmente por seu conteúdo, veracidade e legalidade.
b) Ao inserir conteúdo na plataforma, o Cliente autoriza a SENTNEL a armazenar, processar, organizar e apresentar tais informações exclusivamente para fins operacionais e funcionais do sistema, respeitada a confidencialidade e a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.4 EXPORTAÇÃO DE DADOS
a) Após a rescisão ou término da licença, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados armazenados, em formato estruturado e legível (como .CSV, .JSON, .TXT ou outro equivalente), dentro do prazo previsto na Proposta Técnica vigente.
b) O backup será disponibilizado de forma segura, mediante autenticação do solicitante, e respeitará as políticas de retenção e segurança da informação adotadas pela SENTNEL.
9.5 MARCAS E IDENTIDADE VISUAL
a) As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais sinais distintivos relacionados à SENTNEL são protegidos por lei e não poderão ser utilizados pelo Cliente sem autorização prévia, expressa e por escrito, salvo nos limites de uso contratualmente permitidos (por exemplo, durante treinamentos, manuais ou sistemas customizados).
b) Da mesma forma, o Cliente autoriza a SENTNEL a mencionar seu nome e logotipo em materiais institucionais, portfólios e propostas técnicas, exclusivamente para fins de referência comercial, exceto se houver oposição formal e expressa.
10. CONFIDENCIALIDADE
10.1 COMPROMISSO COM SIGILO
a) As partes se obrigam a manter o mais absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais a que tiverem acesso em razão da utilização do sistema SENTNEL, seja de forma oral, escrita, eletrônica, gráfica ou por qualquer outro meio, comprometendo-se a não divulgar, repassar, reproduzir ou utilizar tais informações para qualquer finalidade alheia à execução das obrigações previstas neste Termo.
b) O dever de confidencialidade aplica-se inclusive aos funcionários, prepostos, representantes, consultores e subcontratados de ambas as partes, os quais deverão ser orientados e comprometidos com as mesmas obrigações.
10.2 DEFINIÇÕES DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Para os fins deste Termo, consideram-se “Informações Confidenciais” todas as informações que:
a) Não sejam de domínio público;
b) Sejam relativas ao sistema SENTNEL, seus métodos operacionais, código-fonte, arquitetura, estratégias comerciais, fluxos técnicos, documentação, políticas internas ou clientes;
c) Envolvam dados, medições, análises, estruturas, relatórios ou outros elementos inseridos ou armazenados no sistema pelo Cliente;
d) Relacionem-se ao conteúdo das propostas técnicas ou comerciais trocadas entre as partes;
e) Sejam assim identificadas como “confidenciais”, “restritas” ou de igual natureza.
10.3 EXCLUSÕES
As obrigações de confidencialidade previstas neste Termo não se aplicam às informações que:
a) Já sejam de domínio público à época de sua revelação, sem violação deste Termo;
b) Se tornem públicas por ação legítima e não violadora deste Termo;
c) Sejam comprovadamente conhecidas pela Parte receptora antes da divulgação;
d) Sejam exigidas por lei, ordem judicial ou autoridade competente, desde que a parte afetada seja comunicada previamente, sempre que possível.
10.4 MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Cada parte compromete-se a adotar todas as medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as Informações Confidenciais contra o acesso não autorizado, uso indevido, perda, destruição ou divulgação indevida.
10.5 DURAÇÃO DA OBRIGAÇÃO
a) As obrigações de confidencialidade previstas nesta cláusula permanecerão válidas por todo o período de vigência da relação contratual entre as partes e por 5 (cinco) anos após o seu encerramento, independentemente do motivo da rescisão.
b) As obrigações relativas à proteção de segredos industriais, propriedade intelectual ou dados pessoais permanecem vigentes por prazo indeterminado, enquanto perdurar a natureza sigilosa da informação.
10.6 VIOLAÇÃO
a) O descumprimento da obrigação de confidencialidade implicará na responsabilidade integral da parte infratora por perdas, danos e lucros cessantes causados à parte prejudicada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, inclusive de natureza cível, criminal ou regulatória.
b) A parte prejudicada poderá, inclusive, requerer medidas liminares ou cautelares para impedir ou cessar a divulgação indevida de suas informações confidenciais.
11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11.1 CONFORMIDADE COM A LGPD
O uso do sistema SENTNEL poderá envolver o tratamento de dados pessoais e, nesse contexto, comprometem-se a observar integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas correlatas.
11.2 PAPÉIS DAS PARTES NO TRATAMENTO
a) A SENTNEL atuará, em regra, como operadora de dados pessoais, realizando o tratamento de dados por conta e interesse do Cliente, conforme instruções e dentro dos limites da execução dos serviços contratados.
b) O Cliente será considerado o controlador de dados pessoais, cabendo-lhe definir a finalidade, a base legal e o escopo do tratamento dos dados inseridos ou coletados no sistema.
c) Em algumas hipóteses limitadas (ex: gestão de usuários, suporte técnico ou métricas de uso), a SENTNEL poderá atuar como controladora conjunta, exclusivamente para fins administrativos, de segurança, auditoria e melhoria do serviço, sempre respeitando os princípios da LGPD.
11.3 DADOS PESSOAIS TRATADOS
a) O sistema SENTNEL trata, de forma limitada, apenas os dados pessoais estritamente necessários à sua operação, como:
-
Nome completo;
-
E-mail corporativo;
-
Telefone de contato;
-
Cargo ou função técnica (quando aplicável);
-
Dados de autenticação e acesso (login, senha, permissões e logs).
b) Não são coletados ou armazenados dados pessoais sensíveis, salvo se forem voluntariamente inseridos pelo Cliente em campos de uso livre, hipótese em que o Cliente será integralmente responsável pela base legal e finalidade de uso.
11.4 FINALIDADE E USO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pela SENTNEL são utilizados exclusivamente para:
a) Criação, gestão e autenticação de usuários no sistema;
b) Suporte técnico e comunicação operacional;
c) Garantia de segurança de acesso;
d) Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
e) Análise estatística e melhorias de usabilidade, sem identificação do titular.
11.5 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O Cliente poderá, por meio de seus usuários autorizados, exercer os direitos previstos na LGPD, inclusive:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados;
c) Revogação do consentimento (quando aplicável).
Tais solicitações deverão ser encaminhadas por e-mail à SENTNEL, por meio do canal de atendimento indicado no sistema ou no site oficial.
11.6 COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
A SENTNEL não comercializa, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto: quando necessário para cumprimento do contrato (ex: hospedagem, autenticação, provedores de e-mail); por exigência legal, regulatória ou judicial; quando expressamente autorizado pelo Cliente.
Eventuais suboperadores contratados pela SENTNEL estarão sujeitos às mesmas obrigações de segurança e confidencialidade previstas neste Termo.
11.7 RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas neste Termo ou enquanto perdurar a relação contratual com o Cliente.
Após a rescisão ou encerramento da licença, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou devolvidos ao Cliente, conforme sua orientação, observadas as obrigações legais de retenção mínima.
12. CONFORMIDADE LEGAL E ANTICORRUPÇÃO
12.1 CUMPRIMENTO DAS LEIS APLICÁVEIS
As partes declaram e garantem que cumprem, e continuarão a cumprir durante toda a vigência deste Termo, todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a:
-
Leis civis, comerciais, ambientais, de segurança do trabalho e de proteção ao consumidor;
-
Leis fiscais e trabalhistas aplicáveis à sua operação;
-
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD);
-
Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e demais normas brasileiras e internacionais correlatas (FCPA, UK Bribery Act, OCDE etc.).
12.2 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS E ANTICOMPETITIVAS
A SENTNEL e o Usuário comprometem-se a:
a) Não oferecer, prometer, pagar, autorizar ou receber, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida, propina, comissão, gratificação, presente de valor, hospitalidade excessiva ou qualquer outro benefício ilícito, em nome próprio ou de terceiros;
b) Não influenciar indevidamente decisões de agentes públicos, autoridades, funcionários públicos, fornecedores ou concorrentes;
c) Não praticar atos de fraude, cartel, conluio, superfaturamento, manipulação de preços ou quaisquer outras condutas anticompetitivas nos termos da legislação brasileira e internacional;
d) Abster-se de realizar quaisquer ações que possam configurar conflito de interesses, corrupção ativa ou passiva, favorecimento ilícito, tráfico de influência ou improbidade administrativa.
A violação de qualquer disposição deste item poderá ensejar:
a) Rescisão imediata do presente Termo, independentemente de aviso prévio ou penalidade adicional;
b) Obrigação de indenizar integralmente a parte prejudicada por perdas, danos, sanções administrativas ou judiciais eventualmente impostas;
c) Encaminhamento da infração às autoridades competentes, se aplicável.
13. RESCISÃO
13.1 RESCISÃO IMOTIVADA
Este Termo poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
13.2 RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
A SENTNEL poderá rescindir o presente Termo de forma imediata, sem necessidade de aviso prévio, em caso de:
a) Descumprimento de cláusulas contratuais;
b) Inadimplemento superior ao prazo definido na proposta comercial;
c) Violação dos direitos de propriedade intelectual;
d) Prática de ato ilícito, fraude, tentativa de engenharia reversa ou uso indevido do sistema;
e) Falência, recuperação judicial ou extrajudicial do Cliente.
13.3 EFEITOS DA RESCISÃO
Com a rescisão ou expiração deste Termo:
a) O acesso ao sistema será imediatamente bloqueado;
b) As obrigações financeiras vencidas serão imediatamente exigíveis;
c) O Cliente poderá solicitar, no prazo de até 30 (trinta) dias, a exportação de seus dados armazenados no sistema, conforme cláusula de Propriedade Intelectual e Tratamento de Dados;
d) A SENTNEL ficará desobrigada de prestar quaisquer serviços remanescentes, salvo obrigações legais remanescentes.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 INTEGRIDADE DO TERMO
Este Termo representa o acordo integral entre as partes em relação ao uso do sistema SENTNEL, substituindo quaisquer entendimentos, negociações, contratos, termos ou anteriores, verbais ou escritos, relativos ao mesmo objeto. Sendo considerado parte indissociável da proposta comercial e técnica apresentada.
14.2 ALTERAÇÕES
A SENTNEL reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site ou no próprio sistema. Caso a alteração implique em mudanças substanciais, o Cliente será notificado, e a continuidade do uso implicará aceite automático dos novos termos.
14.3 TOLERÂNCIA E RENÚNCIA
A eventual tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações da outra parte não implicará renúncia, perdão ou alteração contratual tácita, podendo a parte tolerante exigir o cumprimento integral a qualquer momento.
14.3 INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA OU SOCIETÁRIO
O presente Termo não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação entre as partes, tampouco gera exclusividade, solidariedade ou qualquer responsabilidade cruzada por obrigações trabalhistas, fiscais, civis ou regulatórias.
14.5 CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
A utilização da licença de uso é pessoal e intransferível, não podendo o Cliente ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Termo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa da SENTNEL. A SENTNEL poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações a empresas do mesmo grupo econômico ou sucessoras.
14.6 NOTIFICAÇÕES
Todas as comunicações, notificações e avisos relacionados a este Termo deverão ser realizados por escrito e enviados para os endereços eletrônicos informados pelas partes. As comunicações realizadas por e-mail com confirmação de recebimento serão consideradas válidas para todos os fins legais.
15. FORO E LEI APLICÁVEL
15.1 LEI APLICÁVEL
Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente as disposições do Código Civil, da LGPD, da Lei de Software (Lei nº 9.609/98) e da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).
15.2 SOLUÇÃO AMIGÁVEL DE CONFLITOS
As partes envidarão seus melhores esforços para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste Termo por meios extrajudiciais, preferencialmente por conciliação e negociação direta, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após comunicação formal da controvérsia.
15.3 FORO DE ELEIÇÃO
Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo.